A primeira reunião de trabalho do grupo jurídico ALDEALIX teve lugar em 28 de fevereiro de 2024, a fim de coordenar as actividades destinadas a desenvolver o modelo jurídico para as CE rurais na Euroregião.
O principal objetivo da reunião era estruturar o trabalho, reconhecer os obstáculos e definir as próximas etapas:
- Criar uma árvore de decisão para analisar qual é o modelo jurídico mais adequado em função da configuração da CE (tipos de membros, âmbito tecnológico, interação com os mercados da energia, etc.).
- Especificar o procedimento para o estabelecimento legal de cada tipo de organização.
- Criar estatutos básicos de acordo com o tipo de CE determinado acima, onde se desenvolvem: regras internas, protocolos para a incorporação de novos membros, protocolos para a implementação de novas iniciativas, etc.
Este projeto está cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do Programa Interreg VI Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027
